Retenção Máxima De Segurança Social » summit2050.com
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membro de órgão estatutário com outra actividade remunerada que determine a inscrição em regime obrigatório de protecção social, e o limite máximo é aferido em função de cada uma das remunerações auferidas pelos membros dos órgãos estatutários em cada uma das. Entre os segmentos da área de serviços que devem atender às exigências de retenção de impostos na NFS-e, é possível citar: segurança e vigilância, assessoria e consultoria, fisioterapia, limpeza e conservação, locação de mão de obra, advocacia, contabilidade, odontologia, engenharia e arquitetura, ensino e treinamento e vários.

As Entidades Empregadoras que não efectuem a sua obrigação contributiva ficam sujeitas ao pagamento dos juros de mora de 2,5% por mês sobre o valor da dívida e que podem ser calculados e aplicados automaticamente pelo sistema Folha de Remunerações ou pelos serviços de Fiscalização e Inspecção do Instituto Nacional de Segurança Social. A penhora de vencimento calcula-se em termos líquidos, ou seja, a partir do vencimento que efetivamente o devedor recebe após os descontos legalmente obrigatórios IRS e Segurança Social. Nota: Para efeitos de penhora de vencimento são contabilizadas todas as quantias relacionadas com a prestação de trabalho recebidas pelo devedor e. EMBASAMENTO LEGAL DA RETENÇÃO DE INSS Embasamento Retenção de INSS. O artigo 112 da Instrução Normativa RFB n º 971/2009 afirma que empresa ao contratar serviços de outra empresa desde que seja mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, mesmo em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal, da. Esta é talvez uma das principais alterações ao regime dos recibos verdes. Com este novo regime, a taxa de descontos para a Segurança Social baixa de 29,4% para 21,4% para os trabalhadores independentes. Para quem é trabalhador em nome individual e presta serviços, a taxa de descontos para a segurança social fixou-se nos 25,17%. Requerimento de isenção de contribuições à Segurança Social. Em princípio, a Segurança Social vai saber, graças aos seus registos e ao cruzamento de dados com outras instituições do Estado, se o contribuinte reúne as condições necessárias à atribuição da isenção contributiva.

09/04/2009 · As contribuições para a Segurança Social são calculadas com base na remuneração efectiva, com o limite mensal mínimo igual a 1 vez o IAS Indexante de Apoios Sociais - 419,22 euros para o ano de 2009, e o máximo de 12 vezes aquele valor. As respectivas taxas são de 10% e de 21,25%, para o gerente e para a empresa, respectivamente. Não raras vezes estes conceitos tendem a causar alguma confusão, pelo que importa esclarecer que se tratam de conceitos distintos. A diferença fundamental entre “Gratificações de Balanço” e “Distribuição de Resultados” reside no facto de, ao contrário da primeira hipótese, a distribuição de lucros apenas pode ser feita para. Os escalões de Segurança Social dos trabalhadores dependentes diferem dos escalões de Segurança Social dos trabalhadores independentes, os denominados recibos verdes. Prestações à Segurança Social. As contribuições para a Segurança Social em Portugal variam consoante o tipo de contrato de. para efeitos de resolução de contrato1, mas para retenção de uma percentagem do montante a pagar. Como supra referido, a questão que se coloca é se esta confirmação da situação regularizada para com o Estado e para com a Segurança Social é obrigatória em todos os pagamentos a efetuar.

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